A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídica histórica
Poetas e músicos, engenheiros, escritores e o povo (em sua maioria) e tantos outros profissionais têm o Município de Paulo Afonso como parte do território baiano. Ledo engano!
(...) Antecedentes do Tratado de Tordesilhas;
(...) Bulas Papais;
(...) O Tratado de Tordesilhas.
A partir da 2,ª CARTA DE DOAÇÃO do Império Português - CAPITANIA DE PERNAMBUCO, de 10/03/1534, quando D. João II - Rei de Portugal -, conseguiu a redemarcação do Tratado de Tordesilhas junbto ao Império Espanhol - mudando a Bula Papal das 100 Léguas para as 370 léguas a Oeste de Cabo Verde; onde uma linha imaginária corta a cidade de Belém do Pará (há historiadores que definem esse ponto na Ilha de Marajó) até a cidade de Laguna - Santa Catarina, definindo a metade do Planeta Terra, simetricamente, e tal Carta de Doação determina que TODO o dito rio São Francisco pertence a Capitania de Pernambuco; e que a MARGEM DIREITA dará apenas SERVENTIA aos VIZINHOS (neste caso, à época Jeremoabo... Glória e hoje, Paulo Afonso). Esta Capitania termina na ponta do Rio São Francisco (Piaçabuçú - Alagoas); onde começa a Capitania da Bahia... Sempre ao Sul!
No Império de D. JOão III, a Capitania de Pernambuco foi definida, tanto quanto a da Bahia.
No ano de 1755, D. José - Rei de Portugal, recebe reclamações sobre a invsão, pela Capitania da Bahia, da ilha Paraúna (Penedo - AL); hoje, Brejo Grande - SE, e o mesmo recorre ao Conselho Ultramarino, para dar PARECER e, em 09 de fevereiro de 1758, o Conselho Ultramarino reconhece o direito da Capitania de Peranmbuco sobre todas as ilhas do rio São Francisco.
Em 1812, o Império Português transfere a Ilha Paraúna para o domínio da Bahia. Este Ato Imperial refere-se, unicamente, a ilha Paraúna; contrariando a decisão da Carta de Doação.
Em 1817, mais precisamente no dia 16 de setembro, D. João VI, publica a Provisão de Emancipação da Comarca das Alagoas, dando-lhe o status de Capitania.
NO ano de 1824, D. Pedro I, de forma tirânica, para punir o povo pernambucano (por não aderirem à Constituição Imperial, (...) Confederação do Equador, transferiu, provisoriamente, a Comarca do Rio São Francisco paa o domínio de Minas Gerais, traindo a sua própria Constituição Imperial quando os motivos cessaram e o território não foi devolvido para Peranambuco.
Em 15 de outubro de 1827, já constituída a Assembléia, os constituintes tentaram devolver tal comarca para Pernambuco. Entretanto, contantaram-se com a trasnferência, também, provisória, para a Capitania da Bahia, onde está até hoje. O Oeste baiano, que agora o Congresso Nacional quer transformar no novo Estado do Rio São Francisco.
D. João II, Imperador do Brasil, contratou em 1852, o engenheiro alemão Guilherme Henrique Fernando Halfeld para fazer os estudos do rio São Francisco a partir de Pirapora - MG até a sua barra, em Piaçabucu - AL. No ano de 1860, este engenheiro públicou o "Atlas e Relatório" do rio São Francisco. Tal atlas descreve a partir das léguas 324.ª a 326.ª as ilhas localizadas no território alagoano.
Halfeld também reconhece o braço da ilha da Forquilha como divisor entre as Capitanias, conforme Carta de Doação da Capitania de Peranbuco. Assim, subindo o rio,a partir da popular "Prainha de Paulo Afonso" - riacho da Morena, à esquerda mais ou menos um quilômetro, seguindo pela metade da pista do Aeroporto de Paulo Afonso (área aterrada), subindo e seguindo à direita até encontrar-se novamente o grande braço do rio São Francisco... Esta ilhota também pertence ao Estado de Alagoas.
Em 1940, o IBGE utilizou para o CENSO deste ano o ATLAS DE 1940, e nele, no Mapa n.º 15, tais ilhas estão dentro do território de Alagoas pertencente ao Município de Água Branca.
Se estas terras foram tratadas como DEVOLUTAS, a Lei n.º 601/1850, embasará os fatos.
Mesmo assim, pergunta-se:
Se até 1940, as ilhas pertenciam ao Estado de Alagoas, por que as mesmas passaram a pertencer ao Estado da Bahia?
O Municípios de Glória e Paulo Afonso, o Instituto de Terras da Bahia e a Procuradoria Geral da União na Bahia e outras instituições terão muito o que explicar quando o Estado de Alagoas e o Grupo Carlos Lira (Fábrica da Pedra S/A Fiação e Tecelagem) exigirem os seus direitos através de uma Ação de Reintegração Territorial (Ação Civel Originária - STF) e Ação de Indenização.
Renato Santos.
O município de Paulo Afonso nos meados do século XVIII era habitado por portugueses que chefiados por Garcia d’Ávila, subiram o rio São Francisco chegando onde hoje está localizada a cidade. Isso os levou devido à fartura de água. Encontraram pacíficos índios mariquitas e pancarus, junto a eles cultivaram a lavoura e a criação de gado, em meados de 1705, padres católicos iniciou a catequese dos silvícolas, com a intenção de evitar que fossem explorados pelos bandeirantes. Em 3 de outubro de 1725, o sertanista Paulo Viveiros Afonso recebeu, por alvará, uma sesmaria medindo três léguas de comprimentos por uma de largura. Situada na margem esquerda do rio São Francisco, abrangia as terras alagoanas da cachoeira, conhecida, então como “Sumidouro”. Não se conformando com a área que recebeu, o donatário ocupou, além das ilhas fronteiras (entre as quais a da Barroca ou Tapera), as terras baianas existentes na margem direita, onde construiu um arraial que, posteriormente, se transformou na Tapera de Paulo Afonso. A localidade, procurada como pouso de boiadas, começou a exigir desenvolvimento comercial que atendesse à solicitação de gêneros, por parte, não só dos adventícios, como da população local. O lugarejo já era expressivo núcleo demográfico do município de Glória, quando o Governo Federal, em 15 de março de 1948, criou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, com a finalidade de aproveitar a energia da Cachoeira de Paulo Afonso. O acampamento de obras localizou-se nas terras da Fazenda Forquilha. Em torno das instalações da Usina cresceu a Cidade.
As expedições, que iniciaram em 1553 a penetração do rio São Francisco, estão ligadas a história da Cachoeira de Paulo Afonso.
Nos séculos XVI e XVII, de acordo com os arquivos de Portugal e do Brasil, a Cachoeira era conhecida como "Sumidouro" ou "Forquilha", passando a ter a atual denominação após a concessão de uma sesmaria a Paulo Viveiros Afonso, através do Alvará de 3 de outubro de 1725.
Foi Delmiro Gouveia o pioneiro que, em 26 de janeiro de 1913, inaugurou uma pequena usina de 1.500 HP, hoje paralisada e fez transportar energia elétrica de Paulo Afonso para a localidade de Pedra, atual Cidade de Delmiro Gouveia, sede do município de igual nome, desmembrado do de Água Branca, em Alagoas. A principal característica de Paulo Afonso e ter sido a primeira usina subterrânea instalada no Brasil. Suas turbinas encontram-se a mais de 80 metros abaixo do nível do rio São Francisco.
Possui clima semi-árido, com temperatura média elevada em torno dos 30 °C, chegando a 40 °C entre dezembro e janeiro. Julho é mês o mais frio com temperatura girando em torno de 22 °C.
A área territorial de Paulo Afonso possui relevo formado por planaltos e depressões. A cidade está a 243 metros acima do nível do mar.
Diversos acidentes físicos podem ser encontrados na região, como a Cachoeira de Paulo Afonso, o cânion do Rio São Francisco e o Raso da Catarina.
A vegetação predominante na cidade é a caatinga. Em Paulo Afonso podem ser encontradas diversas espécies bromeliáceas e cactáceas.8
Até 2016, o prefeito de Paulo Afonso será Anilton Bastos Pereira e o vice, Jugurta Nepomuceno Agra.
Em outubro 1958 foi realizada a primeira eleição em Paulo Afonso, no dia 7 de abril de 1959 o município recebeu seus primeiros vereadores. Faltava naquele momento a infraestrutura para comportar os representantes do povo. Mesmo assim, em 14 de abril, foi aprovada a primeira resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que era presidida pela vereadora Dinalva Simões Tourinho. Hoje a Câmara Municipal de Vereadores conta com 15 representantes.9
A cidade contém uma estrutura planejada desde sua criação, o centro fica dentro de uma ilha artificial que foi construída com a implantação do canal da usina P.A.IV, em torno do centro ficam alguns bairros, fora dá ilha também possui outros bairros importantes, como o BTN (Bairro Tancredo Neves I, II e III) que é o bairro mais populoso, mais distante fica a zona rural e os distritos da cidade. No centro do município as ruas são pavimentas e outra parte é asfaltada, a coleta de lixo é feita semanalmente em grande parte da cidade e é direcionada para uma usina de reciclagem e já está em estado avançado à criação do aterro sanitário para reduzir os impactos ambientais.
Paulo Afonso possui duas empresas legalizadas, que trabalham fazendo a conexão do centro da cidade aos principais bairros do município, Vitória Transporte e Aratu transporte, ambas fazem esse trabalho há décadas na cidade.