Territorialidade e Compensação Financeira: A reengenharia econômica de Delmiro Gouveia - AL.

A quem interessar possa:

Esta monografia, desde o princípio, foi defendida com o título: 'Territorialidade e compensação financeira: A reengenharia econômica de Delmiro Gouveia - AL". A mudança para: A posse clandestina das terras de Paulo Afonso - BA: Uma análise jurídca histórica nasceu de uma decisão de parte dos membros da banca julgadora da FASETE. Uma imperatividade que nada mudou com o objetivo do autor, que é transformar este trabalho em Ação Cível Originária (Ação de Reintegração Territorial) junto ao STF, conduzida pelo Estado de Alagoas e pelo Município de Delmiro Gouveia, que buscarão seus direitos territoriais. Assim, surgirá uma ação pública e outra privada quando se comprovar se a CHESF indenizou ou não estas terras que, segundo escrituras e registros, pertenciam à Companhia Agro Fabril Mercantil e, hoje, por sucessão, ao Grupo Carlos Lira - Fábrica da Pedra Tecelagem e Fiação Ltda.